O presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior, o vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos da FCDL/SC, José Manoel Ramos e a Assessora Parlamentar, Christiane Vega de Oliveira participaram da segunda reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, realizada na terça-feira, 27, na Alesc.
O presidente junto de todas as entidades envolvidas, assinou um documento junto dos deputados da Frente, que será encaminhado para o governo do Estado informando os pleitos e as demandas do setor.
“Foi uma reunião muito produtiva com encaminhamentos importantes. Agradecemos o coordenador da Frente, deputado Nilso Berlanda (PL), e os deputados Napoleão Bernardes (PSD) e Tiago Zilli (MDB) pelo apoio”, destacou Onildo.
No documento irá constar o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida tem como objetivo inibir a sonegação fiscal praticada pelas plataformas virtuais.
“A concorrência desleal é hoje uma realidade enfrentada pelo setor”, avaliou Berlanda, destacando que o comércio varejista é um dos pilares da economia catarinense e por isso, é necessário criar mecanismos para proteger e estimular o setor.
Mais encaminhamentos
Além desse projeto, duas indicações e uma moção foram elaboradas pelo grupo.
As iniciativas que serão encaminhadas ao Executivo estadual sugerem a elaboração de um projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas a fim de proteger e estimular o comércio varejista catarinense e pleiteiam que sejam empenhados esforços para a proteção do setor, com a viabilização de medidas tributárias e financeiras, em face da concorrência desleal dos marketplaces.
Outra questão, levantada pelo grupo empresarial, foi no sentido de solicitar o apoio político catarinense para a reforma tributária, que começa a avançar no Congresso Nacional. A expectativa da classe empresarial catarinense é para que aconteça justiça tributária em favor da cadeia produtiva.
*Com informações da Agência Alesc
Crédito das fotos:Bruno Collaço/Alesc
