Diretoria, presidentes de CDLs e Diretores Distritais se reuniram em videoconferência, na noite desta terça-feira, 11, com um especialista do tema, o advogado de Joinville Daniel Augusto Hoffmann. A Câmara dos Deputados aprovou há poucos dias a (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. Agora está para apreciação do Senado Federal.

A FCDL/SC, juntamente com a CNDL e demais entidades representativas dos segmentos de comércio, indústria e serviços, acompanha de perto o desenrolar deste assunto, analisando e articulando-se com os agentes políticos a fim de que a reforma tributária que tanto almejamos possa eliminar em definitivo as graves distorções do modelo existente, sem, porém, punir ainda mais os geradores de renda, riqueza e oportunidades para todos.

“Nossa preocupação é com o texto e as alíquotas que serão aprovadas para que não prejudique toda nossa cadeia. O Brasil está no escuro quanto às alíquotas que incidirão sobre os bens e serviços para fins de apuração da efetiva carga tributária a ser suportada por todos nós, por mais que o governo jure que não haverá aumento de tributação”, avaliou o presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior.

Daniel Augusto Hoffmann

Advogado inscrito na OAB/SC sob o n°. 19.568, formado pela Associação Catarinense de Ensino; Pós-graduado pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP); Atuante na área de Direito Tributário, Societário, Fusões e Aquisições. Foi professor em graduação e pós-graduação na disciplina de Direito Tributário.  Palestrante em simpósios, seminários e autor de artigos de revistas científicas na área do Direito Tributário. Formado no Curso para Conselheiro de Administração pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Participa de Conselho de Administração e Conselho Consultivo de empresas.