Reunião na Alesc apresentará as principais demandas dos setores para superar esse momento difícil após enchentes.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), promove uma importante reunião na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A pauta são as recentes enchentes que atingiram o Estado e o impacto devastador nas empresas dos Municípios atingidos.

A entidade que congrega 209 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) regularmente filiadas, 25 Núcleos de Dirigentes Lojistas (NDLs), mais de 43 mil empresas associadas.

“São milhões de cidadãos que trabalham e geram renda e oportunidades para todos os catarinenses”, destaca o presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior.

O presidente destaca que estão cientes das ações imediatas do Governo do Estado. “Aqui o nosso reconhecimento, contudo, precisamos de mais ações a médio e longo prazo, que ajudem a mitigar novos prejuízos em razão de fortes chuvas, deslizamentos, alagamentos e enchentes, nos municípios atingidos, em que estão legalmente em vigor os Decretos de Estados de Atenção, de Emergência e/ou de Calamidade Pública”.
Onildo acrescenta que dados do CAGED divulgados na semana passada mostram que o estado de Santa Catarina teve um saldo de 12 mil vagas de emprego formais em outubro de 2023. Mais de 10 mil vagas estão nos setores do comércio e serviços.

Principais pedidos

1) articulação política em Brasília visando à liberação imediata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)para toda população, com pronto depósito nas respectivas contas vinculadas dos titulares residentes nos Municípios catarinenses em que vigoram os Estados de Atenção, de Emergência e/ou de Calamidade Pública;

2) agilidade e liberação de linhas de créditos subsidiadas e com carência para fins de recuperação das empresas atingidas, de modo a que possam se reerguer no mais curto espaço de tempo possível;

3) Impostos:

3.1 isenção, diferimento ou parcelamento em até 12 (doze) meses das obrigações tributárias de competência do Estado de Santa Catarina no regime do SIMPLES Nacional enquanto prevalecer o Estado de Atenção, de Emergência e/ou de Calamidade Pública nos Municípios catarinenses afetados pelas fortes chuvas;

3.2 isenção, diferimento ou parcelamento em até 12 (doze) meses das obrigações tributárias principais e assessórias de competência do Estado de Santa Catarina e fora do regime do SIMPLES Nacional enquanto prevalecer o Estado de Atenção, de Emergência e/ou de Calamidade Pública nos Municípios catarinenses afetados pelas fortes chuvas;

3.3 diferimento ou parcelamento em até 12 (doze) meses da cobrança do IPVA do exercício fiscal de 2023 relativamente aos proprietários de veículos comerciais cujo cronograma de pagamento coincide com o período de vigência dos Estados de Atenção, de Emergência e/ou de Calamidade Pública nos Municípios catarinenses afetados pelas fortes chuvas que assolam essas localidades;

3.4 implementação de medidas de estímulo para os cidadãos consumidores de produtos e/ou serviços sediados no Estado, baseadas na emissão de nota fiscal, com abatimento proporcional de créditos acumulados em tributos como o IPVA (pessoa física) e o ICMS (pessoa jurídica);

4) ações corretivas de curto, médio e longo prazo visando a recompor a infraestrutura viária do Estado, a fim de assegurar não apenas o escoamento da produção por parte dos segmentos produtivos catarinenses, mas, principalmente, o regular abastecimento dos Municípios atingidos pelas chuvas e a livre circulação dos cidadãos que neles residem;

5) ações preventivas de curto, médio e longo prazo a fim de mitigar os efeitos das intempéries nos Municípios catarinenses em geral e nas localidades duramente atingidas em particular, incluindo mas não se limitando a ações de desassoreamento de rios, construção e/ou reforço de barragens e/ou encostas .

Saiba mais:
O que: Reunião na Alesc
Quando: Hoje, às 10h